Propinas e emolumentos

PROPINAS

Os estudantes da ULisboa estão obrigados ao pagamento das propinas, sem prejuízo das situações especiais previstas na lei e no Regulamento de Propinas da Universidade de Lisboa. O valor das Propinas é fixado anualmente, pelo Conselho Geral da Universidade de Lisboa.

A propina pode ser paga em prestações, em datas a fixar pelo Diretor da FMUL.

Propinas Ano Letivo 2019-2020 – Mestrado Integrado em Medicina e Licenciatura em Ciências da Nutrição

ATENÇÃO! Verifique na Secretaria Virtual se não é devedor de propinas!

Pagamentos fora de prazo

  • Os alunos que não efetuarem os pagamentos da propina nos prazos estabelecidos poderão pagar a importância em dívida acrescida de juros, nos termos legais, de acordo com o estipulado na Lei nº 37/2003, de 22 de Agosto;
  • Os juros são devidos a partir da data de vencimento de cada uma das prestações em dívida;
  • Até que ocorra a regularização das mesmas, fica suspensa a inscrição do aluno e, consequentemente, fica o mesmo inibido de praticar quaisquer atos curriculares, bem como de obter certificação académica correspondente ao período a que a propina em dívida se refere.

Incumprimento

O incumprimento do pagamento da propina, implica:

  • A nulidade de todos os actos curriculares praticados no ano lectivo a que o incumprimento da obrigação se reporta;
  • Suspensão da matrícula e da inscrição anual, com a privação do direito de acesso aos apoios sociais até à regularização dos débitos, acrescidos dos respectivos juros, no mesmo ano lectivo em que ocorreu o incumprimento da obrigação.

Isenção

Decreto-Lei nº 358/70, de 29 de Julho determina a isenção de propinas aos combatentes e antigos combatentes de operações militares ao serviço da Pátria, nas quais tenham obtido condecorações e louvores, ou que, por motivo de tais operações, tenham ficado incapacitados para o serviço militar ou diminuídos fisicamente.

Esta isenção carece de documentação comprovativa exigida pelos diferentes ramos das Forças Armadas.

Torna-se extensiva esta isenção aos filhos dos referidos combatentes.

 

EMOLUMENTOS

Tabela de Emolumentos para os atos requeridos nos Serviços da Faculdade de Medicina

Tabela de Emolumentos para os atos praticados nos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa